As presentes Condições Gerais regulam a utilização da plataforma digital (doravante, a "Plataforma" ou o "Marketplace"), acessível através do domínio web da Empresa e gerida pela Drilldown S.r.l., com sede social em Milão, Viale Isonzo 8, C.F./P.IVA 12392590969 (doravante, a "Empresa").
Através da Plataforma, a Empresa permite aos utilizadores (doravante, os "Utilizadores") consultar e adquirir produtos alimentares comercializados por terceiros (doravante, os "Vendedores").
A Empresa atua na qualidade de marketplace digital, fornecendo a tecnologia necessária para a publicação dos catálogos, a sua internacionalização através de uma tecnologia escalável, o enriquecimento da user experience através da aplicação de filtros nutricionais próprios, até à gestão do carrinho, ao processo de pagamento e ao apoio operacional. A Empresa não é parte contratual da compra e venda dos produtos oferecidos pelos Vendedores.
A Plataforma hospeda exclusivamente produtos oferecidos por Vendedores terceiros, os quais atuam com plena autonomia na gestão do seu catálogo, da logística e da relação comercial com o Utilizador.
O contrato de compra e venda considera-se concluído diretamente entre o Utilizador e o Vendedor selecionado.
A Empresa atua como facilitadora da transação, sem deter a propriedade dos bens nem assumir responsabilidade pela sua disponibilidade, qualidade, conformidade ou adequação ao uso.
A Plataforma permite ao Utilizador compor um ou mais carrinhos, cada um referente a um único Vendedor, e concluir a compra diretamente no site através de sistemas de pagamento seguros.
O pagamento é recebido pela Plataforma na qualidade de entidade incumbida pelo Vendedor, com crédito automático ao mesmo, deduzidas as comissões acordadas.
A conclusão da encomenda é confirmada por e-mail ao Utilizador e ao Vendedor. Este último é responsável pela gestão da encomenda, do envio e do apoio pós-venda.
A fatura e/ou o comprovativo de pagamento relativo à compra é emitido diretamente pelo Vendedor, com base nos dados fiscais fornecidos pelo Utilizador no momento da encomenda.
A Empresa não é responsável por eventuais erros ou omissões nos dados inseridos, nem pode intervir na gestão fiscal da transação.
O Vendedor é o único responsável pelo processamento da encomenda, pela escolha da transportadora, pelo prazo de envio e pela comunicação do código de rastreio, quando aplicável.
Eventuais atrasos, erros de entrega, danos ou faltas deverão ser comunicados ao Vendedor, que está obrigado a dar resposta de acordo com as suas condições gerais.
A Empresa poderá fornecer um serviço de apoio genérico para facilitar a comunicação entre Utilizador e Vendedor, sem assunção de responsabilidade direta.
O direito de livre resolução é reconhecido ao Utilizador nos limites previstos pelo Decreto Legislativo 206/2005 (Código do Consumidor) e exerce-se diretamente perante o Vendedor.
As modalidades e os prazos de livre resolução estão indicados na documentação contratual do Vendedor ou podem ser solicitados através do formulário de contacto presente na Plataforma.
A Empresa não assume qualquer responsabilidade relativamente:
a) à veracidade, completude ou atualização das informações fornecidas pelos Vendedores; b) à disponibilidade efetiva dos produtos oferecidos; c) ao processamento da encomenda, à entrega e à gestão de devoluções; d) ao apoio pós-venda e a eventuais litígios entre Utilizador e Vendedor.
A Empresa garante o correto funcionamento técnico da Plataforma, a fiabilidade dos sistemas de pagamento utilizados e a adoção de elevados padrões de segurança.
A Empresa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais. As alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação na Plataforma e considerar-se-ão aceites pelos Utilizadores com a continuação da sua utilização.
As presentes Condições Gerais regem-se pela lei italiana.
Para qualquer litígio que possa surgir entre as Partes relativamente à interpretação, validade ou execução do presente documento, será competente em exclusivo o Tribunal de Milão, sem prejuízo da proteção reservada ao Utilizador nos termos da legislação em vigor em matéria de consumidores.
Para qualquer pedido de informação, apoio ou assistência, o Utilizador pode contactar a Empresa através dos seguintes contactos:
Drilldown S.r.l. Viale Isonzo 8, 20135 – Milão (MI) Email: info@tuduu.it
